Termos de Uso

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2 de novembro de 2023

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(i) ocultar, alterar, remover ou apagar quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notificações ou divulgações de propriedade contidas nos Materiais,

 

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(iv) acessar ou utilizar o Site por meio de qualquer programa automatizado, sistema especializado, agentes eletrônicos tipo “bot”, “spiders” ou outras ferramentas do gênero,

 

(v) publicar quaisquer Materiais oriundos do Site em fóruns online, grupos de notícias, listas de distribuição, listas de e-mail, quadros de avisos eletrônicos ou outros sites da web.

 

Em relação a todos os Sites, você não deverá alterar ou remover qualquer referência a direitos autorais ou outros avisos e divulgações de propriedade contidos nos Materiais. Com exceção do acima exposto e salvo se expressamente permitido neste documento, você não poderá modificar, criar derivativos, copiar, imprimir, exportar, baixar, distribuir, re-embalar, redistribuir, disseminar, difundir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, transferir, vender ou revender, duplicar, criar “deep links", "scrape" (extrair dados da página de determinado Site), “data mine” (“mineração de dados”), ou utilizar, ou armazenar para uso subsequente para qualquer fim, qualquer informação ou Materiais obtidos a partir ou mediante este Site, sem o consentimento prévio escrito da Moody’s. Além disso, você não pode publicar quaisquer Materiais do Site em fóruns, grupos de notícia, listas de servidores, listas de mailings, painéis de mensagens eletrônicas, ou outros sites. Você garante à Moody’s que não utilizará o Site para fins ilegais ou não permitidos por esses Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando às seguintes tentativas ou ações (i) perturbar, prejudicar ou interferir neste Site, ou (ii) coletar informações sobre outros usuários deste Site, incluindo senhas, contas ou outras informações.

 

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6. Segurança. A tentativa de uso ou o uso efetivo não autorizado do Site pode resultar em processos civis e/ou criminais. Para manter a segurança e integridade do Site, a Moody’s se reserva o direito de revisar e registrar atividade no Site nos limites do permitido pela legislação e conforme as Políticas de Privacidade da Moody’s. Qualquer informação obtida a partir da tal revisão ou registro está sujeita à fiscalização dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei, no âmbito de investigações ou instauração de processos relativos a eventuais atividades criminosas praticadas no Site. A Moody’s poderá cumprir com as ordens judiciais que envolverem o requerimento de tais informações.

 

7. Links para outros Sites. A Moody’s poderá incluir links, a seu exclusivo critério, para outros sites para facilitar a localização de informações e de serviços relacionados. Estes sites não foram necessariamente analisados pela Moody’s, e são mantidos por terceiros, sobre os quais a Moody’s não mantém controle. Desta forma, a Moody’s e seus diretores, executivos, funcionários, agentes, representantes, licenciantes e fornecedores (conjuntamente denominados “Equipe da Moody’s”) não assumem responsabilidade pelos websites destes terceiros, incluindo, mas sem limitação, pelo conteúdo, precisão da informação, qualidade dos produtos ou dos serviços prestados ou anunciados e/ou dos softwares baixados destes sites. Além disso, tais links não implicam o aval em relação aos terceiros ou qualquer site ou os produtos ou serviços prestados por terceiros.

 

8. Eventos além do controle da Moody’s. Você expressamente isenta a Moody's, seus licenciantes e fornecedores de responsabilidade por danos resultantes de eventos além do controle da Moody’s, incluindo, sem limitação, falha de equipamentos eletrônicos ou mecânicos ou linhas de comunicação, telefones ou outro problema de interconexão, vírus de computador, acesso não autorizado, roubo, erros do operador, variações climáticas, terremotos, catástrofes naturais, greves ou outros problemas trabalhistas, guerras, terrorismo ou restrições governamentais.

 

9. Divulgações. A Moody’s Investors Service, Inc revela que grande parte dos emissores de títulos de dívida (incluindo títulos corporativos e municipais, debêntures, notas e papéis comerciais) e ações preferenciais avaliadas pela MIS concordou em, anteriormente à atribuição de qualquer classificação de crédito, pagar à Moody’s Investors Service, Inc pelos pareceres de classificação de crédito e serviços por ela prestados honorários que variam entre $ 1.000 a aproximadamente $5.000,000. A Moody’s Corporation (MCO) e a Moody’s Investors Service, Inc, também mantêm procedimentos e políticas para lidar com a independência das classificações e processos de classificação da Moody’s Investors Service, Inc. Informações relacionadas a eventuais vínculos que possam existir entre os diretores da MCO e entidades avaliadas e entre entidades que possuem avaliações da MIS e/ou suas afiliadas de classificação e que também tenham comunicado publicamente à SEC sobre uma participação no MCO de mais de 5%, são anualmente publicadas em www.moodys.com, sob o título "Investor Relations - Corporate Governance - – Charter Documents - Director and Shareholder Affiliation Policy”  (“Relações com Investidores - Governança Corporativa - Documentos dos Estatutos - Política de afiliação de Diretor e Acionista").

 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Moody’s obtém todos os Materiais apresentados no Site de fontes consideradas por ela como precisas e confiáveis. Você expressamente concorda que  as avaliações de crédito e demais opiniões apresentados no Site (a) são e serão interpretados apenas como declarações de opinião sobre riscos de crédito futuros (conforme definido abaixo) de entidades, compromissos de créditos, dívidas ou valores mobiliários de dívida, e não declarações de fato atuais ou históricas quanto ao valor do crédito, aconselhamento de investimento ou financeiro, recomendações relativas a decisões de crédito ou decisões de compra, detenção ou venda de títulos, confirmação da exatidão de dados ou conclusões, ou tentativas de avaliar de forma independente ou atestar a condição financeira de uma empresa; (b) não tratam de qualquer outro risco, incluindo, mas não se limitando a riscos de liquidez, de valor de mercado ou de volatilidade dos preços; (c) não levam em consideração os seus objetivos pessoais, sua situação financeira ou suas necessidades pessoais; e (d) devem ser considerados, no máximo, apenas como um fator em decisões de investimento ou de crédito tomadas por você ou em seu nome. Portanto, você ainda concorda expressamente que irá, com o devido cuidado, fazer o seu próprio estudo e avaliação de cada decisão de investimento ou de segurança e de cada emissor e garantidor, bem como de fornecedor de suporte de crédito, para cada título ou crédito que considere comprar, deter, vender ou fornecer.  Para evitar dúvidas, a opiniões e os Materiais da Moody’s também podem conter estimativas quantitativas baseadas em modelos de risco de crédito e opiniões relacionadas ou comentários publicados pela MA. Ademais, você concorda expressamente que quaisquer ferramentas ou informações disponibilizadas no Site não devem substituir o exercício de sua própria capacidade de julgamento e expertise. Você deverá sempre procurar assistência profissional para aconselhá-lo sobre investimentos, tributos, leis ou outras questões. Para os fins deste parágrafo, a Moody's define "o risco de crédito", como o risco de uma pessoa não poder cumprir suas obrigações contratuais e financeiras em seus respectivos vencimentos, bem como de perdas financeiras estimadas em caso de inadimplência ou prejuízo. Consulte a publicação de Símbolos e Definições de Classificações da Moody's para obter informações sobre os tipos de obrigações financeiras contratuais previstas pelas classificações da Moody's.

 

A Moody's adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na atribuição de uma classificação de crédito sejam de qualidade suficiente e provenientes de fontes consideradas confiáveis pela Moody's, incluindo, quando for o caso, fontes independentes de terceiros. No entanto, a Moody's não é uma empresa de auditoria e, portanto, não pode independentemente verificar ou validar as informações recebidas no processo de classificação ou na preparação dos Materiais da Moody’s disponibilizados no Site. Em razão da possibilidade de erro humano ou erro mecânico, assim como em razão de outros fatores, o Site e todos os Materiais serão fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, sem garantia de qualquer tipo, e A EQUIPE DA MOODY'S NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, PARA VOCÊ OU OUTRA PESSOA OU ENTIDADE QUANTO À EXATIDÃO, PONTUALIDADE, RESULTADOS, PLENITUDE OU ADEQUAÇÃO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, COM RELAÇÃO AO SITE OU MATERIAIS RELACIONADOS. A Moody’s não declara ou garante que os Materiais do Site são apropriados ou que estarão disponíveis para uso em algum local específico ou em territórios onde o conteúdo do Site seja eventualmente proibido. Caso opte por acessar o Site a partir de tais localidades, você o fará por sua exclusiva vontade e será responsável pela observância das leis, normas e regulamentos locais aplicáveis. A Moody’s poderá, a qualquer tempo, limitar a disponibilidade do Site, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, em qualquer área geográfica ou jurisdição, ao critério exclusivo da Moody’s. Você concorda e reconhece que eventuais informações orais ou escritas dadas pela Moody’s ou seus funcionários e representantes a respeito do Site não constituirão uma garantia, salvo se tais informações forem incorporadas a esses Termos de Uso por meio de um acordo escrito. ALÉM DISSO, OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS NO SITE PODERÃO CONTER INEXATIDÕES OU ERROS TIPOGRÁFICOS, E PODERÁ HAVER OCASIÕES EM QUE O SITE OU SEUS MATERIAIS ESTEJAM INDISPONÍVEIS. ADEMAIS, A MOODY’S PODERÁ FAZER ALTERAÇÕES NO SITE OU NOS MATERIAIS DESCRITOS OU DISPONIBILIZADOS NO SITE A QUALQUER TEMPO E POR QUALQUER RAZÃO. VOCÊ ASSUME O RISCO DE UTILIZAR E/OU CONFIAR NOS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS NO SITE.

 

AS CLASSIFICAÇÕES DE CRÉDITO E OS MATERIAIS DA MOODY’S NÃO SÃO DESTINADOS AO USO DE NENHUMA PESSOA COMO UM BENCHMARK POIS O TERMO É DEFINIDO PARA PROPÓSITOS REGULATÓRIOS, E NÃO DEVE SER USADO EM NENHUMA MANEIRA QUE POSSA RESULTAR EM SENDO CONSIDERADO UM BENCHMARK.

 

AS CLASSIFICAÇÕES DE CRÉDITO E MATERIAIS DA MOODY’S NÃO SÃO DESTINADOS AO USO DE INVESTIDORES DE VAREJO E SERIA IMPRUDENTE E INAPROPRIADO PARA INVESTIDORES DE VAREJO UTILIZAREM AS CLASSIFICAÇÕES DE CRÉDITO OU MATERIAIS DA MOODY’S AO TOMAREM UMA DECISÃO DE INVESTIMENTO. EM CASO DE DÚVIDA, VOCÊ DEVE ENTRAR EM CONTATO COM SEU CONSULTOR DE FINANÇAS OU OUTRO PROFISSIONAL.

 

ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, A EQUIPE DA MOODY’S SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE, PARA QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, POR QUAISQUER PERDAS E DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS ORIUNDOS OU RELATIVOS AO ACESSO OU USO DESTE SITE E SEUS MATERIAIS OU USO OU INDISPONIBILIDADE DO USO DO SITE OU DE QUAISQUER DE SEUS MATERIAIS. MESMO QUE QUALQUER PARTE DA EQUIPE DA MOODY’S TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A:

 

(i) INDENIZAÇÕES POR LUCROS CESSANTES;

 

(ii) DESPESAS, INVESTIMENTOS OU COMPROMISSOS, SEJAM ESTES FEITOS NO ESTABELECIMENTO, DESENVOLVIMENTO OU MANUTENÇÃO DA REPUTAÇÃO EMPRESARIAL OU CLIENTELA;

 

(iii) QUALQUER PERDA OU DANO QUANDO O INSTRUMENTO FINANCEIRO RELEVANTE NÃO É OBJETO DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO ESPECÍFICO DESIGNADO PELA MOODY’S;

 

(iv) PERDA DE DADOS;

 

(v) CUSTO DE MATERIAIS SUBSTITUTOS;

 

(vi) CUSTO DE CAPITAL;

 

(vii) RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS; OU

 

(viii) QUALQUER DANO ORIUNDO OU RELATIVO A QUALQUER OUTRA RAZÃO.

 

ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, A EQUIPE DA MOODY’S SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DIRETOS OU COMPENSATÓRIOS CAUSADOS A QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO, A QUALQUER NEGLIGÊNCIA (EXCLUINDO FRAUDE, CONDUTA INFRATIVA DOLOSA, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE QUE, PARA AFASTAR QUALQUER DÚVIDA, NÃO POSSA SER EXCLUÍDA POR RAZÃO LEGAL) POR PARTE DA, OU QUALQUER CONTINGÊNCIA DENTRO OU ALÉM DO CONTROLE DA EQUIPE DA MOODY’S ORIUNDA OU RELATIVA AO USO OU À INCAPACIDADE DE USO DESTE SITE E SEUS MATERIAIS.

 

VOCÊ DEVE ENVIDAR TODOS OS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA MITIGAR QUALQUER PERDA OU DANO (E DE TODAS AS MANEIRAS QUE TENHA SURGIDO) E NADA NESTES TERMOS DE USO DEVERÁ SER ENTENDIDO COMO FORMA DE ISENTAR OU REVOGAR VOCÊ DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DE MITIGAR QUALQUER PERDA OU DANO.

 

ATÉ O LIMITE PERMITIDO NA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EQUIPE DA MOODY’S, POR QUALQUER RAZÃO RELACIONADA AO ACESSO OU USO DO SITE E DE SEUS MATERIAIS, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR DENTRE OS SEGUINTES: (A) O MONTANTE TOTAL PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIO DO SITE DE ACORDO COM ESSES TERMOS DE USO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À OCORRÊNCIA QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE, OU (B) U.S.$100,00.

 

11. Indenização. Você concorda em indenizar e manter a Moody’s, seus licenciantes e fornecedores e empresas de seu grupo, bem como seus respectivos empregados, acionistas, sucessores e cessionários indene contra danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) decorrentes de reclamações de terceiros baseadas ou relacionadas ao uso do Site ou da violação desses Termos de Uso

 

12. Sua Opinião. A Moody’s gostaria de receber seus comentários e sugestões, inclusive sobre como melhorar o Site.  Moody e/ou seus provedores de serviços podem disponibilizar por meio do Site serviços específicos por meio dos quais você poderá inserir comentários, informações e/ou feedback (por exemplo, quadros de mensagens, blogs, ferramentas de chat, mensagens e/ou funções de comentários). A qualquer ideia, sugestão, informação, feedback, know-how, material e outro conteúdo (coletivamente denominados “Opiniões”) recebida e/ou inserida no Site será automaticamente concedida uma licença mundial gratuita, totalmente paga, perpétua, irrevogável e não exclusiva, transferível e totalmente sublicenciável (por múltiplos níveis), para a adoção, publicação, reprodução, disseminação, transmissão, distribuição, cópia, utilização, criação de trabalhos derivativos, exibição mundial (no todo ou em parte), ou atuação em uma dessas Opiniões, sem a necessidade de consentimento adicional ou pagamento, em qualquer forma, mídia ou tecnologia, agora conhecida ou desenvolvida posteriormente, pelo prazo integral dos direitos que possam vir a existir e recair sob uma dessas Opiniões. Você renuncia (a) a qualquer disposição em contrário; e (b) quaisquer “direitos morais” relacionados as suas Opiniões. Você certifica e garante que possui todos os direitos necessários para conceder a licença acima, e que cada Opinião incluída no Site está de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você é e continuará responsável pelo conteúdo de qualquer Opinião. SE VOCÊ NÃO DESEJA CONCEDER OS DIREITOS CONCEDIDOS NESTA SEÇÃO, POR FAVOR NÃO INSIRA, TRANSMITA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZE QUALQUER OPINIÃO. QUALQUER OPINIÃO É FEITA POR SUA CONTA E RISCO. A Moody’s não controla qualquer Opinião submetida pelo usuário e tais Opiniões não refletem a opinião da Moody’s e a Moody’s não garante sua precisão ou referenda as Opiniões expressadas. A Equipe da Moody’s não é responsável por (i) quaisquer Opiniões, incluindo, sem limitações, quaisquer erros ou omissões nas Opiniões, links ou imagens incluídas nas Opiniões, ou resultados obtidos por meio do uso das Opiniões; ou (ii) qualquer perda ou dano causado pelas Opiniões ou resultado do uso (incluindo, sem limitações, a republicação) ou mau uso por terceiros, incluindo a sua confiança depositada nas Opiniões.

 

13. Restrições à Exportação. Nenhum software ou qualquer outro Material associado a este Site pode ser baixado ou exportado ou re-exportado para países ou pessoas proibidas nos termos das leis de exportação dos produtos de controle, incluindo, sem limitação, os países em relação aos quais os Estados Unidos tenham decretado embargo de produtos, ou para qualquer pessoa constante da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA) de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueados (“list of Specially Designated Nationals and Blocked Persons”) ou na lista de Pedidos Negados da Câmara de Comércio dos Estados Unidos (“U.S. Commerce Department’s Table of Deny Orders”). Você é responsável pelo cumprimento das leis de seu país quanto a importação, exportação ou reexportação de software e/ou quaisquer Materiais. Ao usar e/ou baixar qualquer software e/ou Material a partir deste Site, você declara e garante que não está localizado, está sob o controle, ou é um cidadão, residente ou entidade de qualquer um desses países para os quais a importação, exportação ou reexportação são proibidos.

 

14. Notificação “QIB”. Partes deste Site que possam ter sido criados a fim de permitir que "compradores institucionais qualificados" (Qualified Instituitional Buyer – QIB’s) conforme definidos na Regra 144A do “Securities Act” de 1933 analisem os dados disponibilizados pelos emitentes aos QIBs em ofertas de valores mobiliários e nos mercados secundários QIB. Esses dados podem ou não serem disponibilizados ao público. Se você optar por acessar tais informações QIB no Site ("Informações QIB"), você reconhece e concorda que (a) você deve ser um QIB para acessar Informações QIB; (b) as Informações QIB contidas neste Site podem ser disponibilizadas exclusivamente aos QIBs, (c) você não irá transmitir ou utilizar quaisquer das Informações QIB em violação das leis de títulos federais, e (d) você declara e garante à Moody’s (em seu próprio nome ou em nome de sua organização) que você possui o devido conhecimento e experiência em assuntos financeiros e negociais, sendo capaz de avaliar os méritos e os riscos dos títulos para os quais as Informações QIB foram disponibilizadas pelos emitentes, bem como utilizar eficazmente o software, produtos e / ou dados fornecidos pela Moody's como ferramentas analíticas para ajudar em qualquer avaliação. Você também confirma que é o único responsável por fazer a sua própria avaliação de tais valores, e em relação as Informações QIB disponibilizadas pelos emitentes aos QIBs em ofertas de valores mobiliários e no mercado secundário QIB, a Moody's não faz recomendações a respeito de comprar, vender ou manter tais valores mobiliários ou da utilidade de seus respectivos softwares, produtos e dados, para fins de fazer qualquer avaliação.

 

15. Legislação Aplicável. Esses Termos de Uso, incluindo (sem limitação) litígios relacionados aos Materiais do Site, são regidos pelas leis do Estado de Nova York, não sendo aplicáveis suas regras de direito internacional privado e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

 

16. Resolução de Conflitos. ESTE PARÁGRAFO CONTÉM DISPOSITIVOS DE RENÚNCIA A ARBITRAGEM E AÇÕES COLETIVAS QUE RENUNCIAM O DIREITO A UMA AUDIÊNCIA PERANTE JUÍZO OU JULGAMENTO PELO JUDICIÁRIO OU A PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, POR FAVOR ANALISE A PRESENTE CLÁUSULA COM ATENÇÃO. Você pode entrar em contato com a Moody's por meio das informações de contato fornecidas no final destes Termos para abordar quaisquer dúvidas relativas ao uso dos Sites. As partes deverão empregar seus melhores esforços para resolver qualquer disputa, alegação, dúvida ou controvérsia por meio de consultas diretas e negociações de boa-fé, as quais deverão ser cumpridas antes de você acionar a Moody’s judicialmente ou por meio de arbitragem. Qualquer assunto ou disputa relacionada de qualquer forma ao seu uso dos Sites ou a estes Termos, que não seja resolvido dessa forma, será submetido a arbitragem confidencial vinculativa, conforme estabelecido abaixo. Litígios ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, incluindo litígios relativos aos Materiais do Site, deverão ser solucionados por arbitragem, caso a questão não tenha sido solucionada após as consultas preliminares descritas acima e estando sujeito ao direito da Moody's de requisitar medidas judiciais cautelares, conforme disposto a seguir. Qualquer reclamação deve ser apresentada individualmente e não como autor coletivo ou como membro de qualquer tipo de classe, coletividade, representação, autores múltiplos, ou procedimentos similares (“Ações Coletivas”), a menos que cinco (5) ou mais pessoas busquem iniciar (ou efetivamente iniciem) ações de arbitragem contra a Moody's de forma coordenada ou relacionada (como, por exemplo, uma coordenação entre os autores ou seus representantes legais sobre reivindicações análogas), a Moody's tem o direito de escolher consolidar essas arbitragens sob a supervisão de um único árbitro, seguindo as normas de arbitragem estabelecidas neste documento. As partes expressamente renunciam a qualquer direito a qualquer Ação Coletiva de qualquer natureza perante qualquer fórum. A arbitragem será conduzida por um árbitro, em inglês, de acordo com as Regras Internacionais da Associação Americana de Arbitragem, que deverá administrar e conduzir a arbitragem.  O local da arbitragem será Nova York, estado de Nova York, EUA. A decisão arbitral vinculará as partes contratantes e as despesas de arbitragem (incluindo, sem limitação, o valor da condenação em honorários advocatícios da parte vencedora) deverão ser pagos conforme determinação do árbitro. Não obstante, se você apresentar reclamação sujeita a arbitragem, a Moody’s, se assim solicitado por você, pagará os custos e depósitos impostos a você pela Associação Norte-Americana de Arbitragem ou outro árbitro, se os referidos custos forem superiores à quantia que você teria que pagar ao tribunal competente para iniciar um processo. A decisão do árbitro poderá ser executada em qualquer juízo ou tribunal competente. Você concorda em submeter à jurisdição dos tribunais estaduais e federais em Nova York, para qualquer ação judicial que tenha cujo objetivo seja medidas provisórias e em suporte do procedimento arbitral ou judicial, para confirmar ou executar a decisão. Não obstante o acima previsto, a Moody's pode ajuizar uma medida cautelar preliminar em um tribunal em caso de violação deste Termo de Uso por você. Você renuncia expressamente ao seu direito a um julgamento por júri.

 

17. Prazo. Rescisão. Esses Termos de Uso vigorarão a partir do primeiro acesso e utilização do Site. A Moody’s se reserva o direito de, a qualquer tempo e por qualquer razão, negar o acesso ao Site, no todo ou em parte. A rescisão pela Moody’s produzirá efeitos independente de notificação.

 

18. Renúncia. Eventual falha em fiscalizar e exigir o cumprimento estrito dos termos e condições desses Termos de Uso não será entendido como renúncia de qualquer outro descumprimento subseqüente. Eventual renúncia da Moody’s com relação às disposições desses Termos de Uso, não representará renúncia ao mesmo direito em qualquer outro momento, tampouco representará renúncia a quaisquer outros direitos ou disposições desses Termos de Uso.

 

19. Natureza do Relacionamento entre as Partes. O uso do Site e/ou esses Termos de Uso não implicarão a constituição de joint venture, associação, relação de emprego ou de agência entre você e a Moody’s.

 

20. Independência das disposições. As disposições desses Termos de Uso são independentes. Se qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) for declarada inválida ou sem efeito, essa disposição será considerada excluída e os presentes Termos de Uso, e a validade e execução de todo o restante das disposições (e partes de qualquer disposição) desses Termos de Uso não serão afetados.

 

21. Acordo Integral / Reserva de Direitos. O seu direito de utilização de Materiais disponíveis no Site, ou por meio deste, poderão se sujeitar à celebração de outros contratos escritos separadamente com a Moody’s (“Outros Contratos”). Determinadas páginas ou ferramentas de um Site com conteúdo fornecido pela Moody’s ou seus licenciadores poderão estar sujeitas a condições específicas (“Condições Especiais”), que serão apresentados a você quando do acesso a estas páginas e ferramentas, de modo que, ao acessá-las, você consentirá tacitamente com as Condições Especiais. Se houver conflito entre as Condições Especiais e os Termos de Uso, as Condições Especiais prevalecerão em relação às respectivas páginas e ferramentas. Em caso de conflito entre esses Termos de Uso e algum dos Outros Contratos, os termos dos Outros Contratos prevalecerão em relação às respectivas páginas e ferramentas objetos dos Outros Contratos. Com exceção das Condições Especiais e dos Outros Contratos, estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, representam a totalidade do acordo firmado entre você e a Moody’s com relação ao uso dos Materiais disponíveis no Site e/ou por meio dele, e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, eletrônicas, orais ou escritas, estabelecidas entre você a Moody’s com relação ao Site. Direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados para a Moody’s.

 

22. Terceiros beneficiários. Os licenciantes Moody's definidos nestes Termos de Uso são terceiros beneficiários dos termos e condições aqui descritos, conforme aplicável a seus respectivos produtos e serviços.

 

23.  Transferência de direitos. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos de Uso sem o consentimento escrito prévio da Moody’s, Qualquer transferência realizada em violação desta vedação será nula e inválida. Estes Termos de Uso vinculam as partes e seus respectivos sucessores e prepostos autorizados.

 

24.  Cumprimento de sanções. Você garante que está familiarizado com, tem cumprido e cumprirá, em todos os aspectos, a legislação e regras relacionadas com a oferta de incentivos ilegais ou inapropriados (incluindo o a redação vigente do Foreign Corrupt Practices Act , e outras leis anticorrupção e antipropina)  Você garante que nem você nem a entidade que representa é detida ou controlada por, e que você ou tal entidade não detêm ou controlam, direta ou indiretamente, pessoa ou entidade que está (i) sujeita a sanções de congelamento de ativos ou quaisquer outras sanções econômicas ou financeiras que proíbam a Moody's de prestar os serviços sob estes Termos de Uso, impostas pelos Estados Unidos (EUA), Reino Unido (RU), União Europeia, Nações Unidas ou qualquer outra autoridade governamental com jurisdição sobre as partes destes Termos de Uso (por exemplo, inclusas na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas dos EUA ou na Lista Consolidada de Alvos de Sanções Financeiras do RU), nem você ou qualquer entidade em nome da qual você esteja agindo são de propriedade ou controlados por tais pessoas, seja individualmente ou de maneira agregada; (ii) sujeito a sanções geográficas abrangentes impostas pelo governo dos EUA por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, estar organizado ou ter sede em, ou ser uma entidade governamental de um país ou território sujeito a tais sanções (atualmente Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk na Ucrânia); ou (iii) localizado na Rússia. Adicionalmente, você, ou a entidade que você representa, garantem que não têm a intenção e não fornecerão ou usarão o Site em benefício de qualquer um dos acima mencionados. Você concorda em notificar a Moody’s caso essas circunstâncias mudem. Para os fins desta cláusula, “propriedade” e “possuir” significam uma participação de interesse de capital de 50% ou mais, mantida direta ou indiretamente, e “controlar” e “ser controlado” significam o direito ou habilidade, seja direta ou indiretamente, de ditar as decisões, ações e/ou políticas de uma entidade ou de sua administração. Se você violar esta Seção, ou se a Moody's determinar que está proibida por qualquer lei ou regulamento aplicável de fornecer acesso ao site, ou se a Moody’s decidir que cessará o fornecimento de acesso ao site em qualquer país ou território, além de quaisquer outros direitos ou recursos que a Moody's possa ter, a Moody's poderá suspender ou encerrar imediatamente seu acesso ao Site e quaisquer assinaturas afetadas.

 

25.  Declarações prospectivas. Algumas declarações contidas neste Site, contidas nos comunicados à imprensa da Moody’s ou comunicadas oralmente ou por escrito pela Moody’s que dizem respeito à companhia ou à sua gerência, são “declarações prospectivas”, tais como definidas na Lei estadunidense de Títulos Mobiliários. Essas declarações baseiam-se em expectativas, planos e estimativas futuras dos negócios e operações da MCO que envolvem uma série de riscos e incertezas, os quais podem tornar os resultados ou consequências materialmente distintos. Declarações prospectivas aparecem em vários lugares de todo o Site e podem conter as palavras “acredita”, “espera”, “antecipa”, “pretende”, “planeja”, “vai”, “prevê”, “potencial”, “continua”, “estratégia”, “aspira”, “objetiva”, “previsão”, “projeto”, “estima”, “deveria”, “poderia”, “poderá” e expressões ou palavras similares e suas variações. Para informações sobre fatores, riscos e incertezas que poderiam tornar os resultados efetivos da Moody’s materialmente distintos dos constantes das declarações prospectivas, favor ver a discussão sobre “Fatores de Risco” no relatório anual mais recente da Empresa (Formulário 10-K) e no relatório trimestral (Formulário 10-Q), bem como outros documentos apresentados periodicamente ao órgão regulador do mercado de valores mobiliários americano (SEC). Qualquer declaração prospectiva refere-se apenas à data em que tal declaração foi feita. A MCO não assume (nem pretende) a obrigação de publicamente complementar, atualizar ou revisar quaisquer declarações prospectivas de maneira futura, seja em razão de acontecimentos futuros, expectativas alteradas ou outros.

 

26. Base de Dados da CUSIP. Você concorda e reconhece que toda e qualquer Base de Dados da CUSIP e as informações contidas nela que estão inclusas neste Site são e deverão permanecer propriedade intelectual pertencente ou licenciada à CUSIP Global Services (“CGS”) e à American Bankers Association (“ABA”), e nenhum direito de propriedade é transferido a você pertinente a aos materiais ou informações contidos na Base de Dados da CUSIP. A utilização por você não relacionada à compensação e liquidação de operações requer uma licença da CGS, e o pagamento de uma taxa baseada na utilização. Você concorda que a apropriação ou uso indevido de tais materiais podem causar danos graves para a CGS e ABA, e que a mera compensação dos danos podem não representar uma compensação suficiente para CGS e ABA; consequentemente, você concorda que, no caso de apropriação ou uso indevido, a CGS e a ABA terão o direito de obter uma medida cautelar, sem prejuízo de outras medidas. Você concorda em não publicar ou distribuir a terceiros a Base de Dados da CUSIP ou informações, resumos ou subconjuntos contidos nela, exceto em relação à compensação e liquidação normal das operações de segurança. Você também concorda que o uso dos números e descrições da CUSIP não tem a intenção e tampouco atendem à finalidade de criação ou manutenção de um arquivo mestre ou banco de dados de descrições ou números da CUSIP para si ou para terceiros destinatários de tais serviços e não se destinam a criar e não funcionam, de forma alguma, como um substituto para o CUSIP MASTER TAPE, PRINT, DB, INTERNET, eletrônicos, Serviços de CD-ROM e/ou quaisquer outros serviços futuros desenvolvidos pela CGS.

 

A CGS, A ABA E NENHUMA EMPRESA DE SEUS GRUPOS NÃO GARANTEM, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, A EXATIDÃO, ADEQUAÇÃO OU INTEGRIDADE DE INFORMAÇÃO CONTIDA NA BASE DE DADOS DA CUSIP. TODOS ESSES MATERIAIS SERÃO PROVIDENCIADOS PARA VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA SOBRE SUA ADEQUAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA PROPÓSITO ESPECÍFICO, NEM A RESPEITO DOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DE TAIS MATERIAIS. A CGS, ABA E NENHUMA EMPRESA DE SEUS GRUPOS TERÃO RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, SPECIAL OU CONSEQUENTIAL, MESMO CASO TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE SUA OCORRÊNCIA. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA CGS, ABA OU EMPRESAS DE SEU GRUPO, INDEPENDENTE DA CAUSA DE PEDIR, SEJA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, OU OUTROS, EXCEDERÁ A TAXA PAGA POR VOCÊ PELO ACESSO A TAIS MATERIAIS, NO MÊS NO QUAL TAL CAUSA DE PEDIR TENHA SUPOSTAMENTE SURGIDO. ALÉM DISSO, A CGS E A ABA NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE POR ATRASOS OU FALHAS DEVIDAS A CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESTEJAM ALÉM DE SEU CONTROLE.

 

O uso e o acesso aos Dados CGS estão expressamente condicionados à MCO manter um acordo de distribuição com a CGS. Caso o acordo de distribuição da MCO seja encerrado, o seu direito de acesso e utilização dos Dados CGS através dos Sites da Moody's terminará automaticamente.

 

No caso de você ter um contrato legítimo com a CGS cobrindo o uso do banco de dados CGS (o "Contrato Separado"), o uso do banco de dados CGS será regido pelos termos do Contrato Separado, enquanto ele continuar em vigor.

 

Você concorda que os presentes termos e condições continuarão em vigor mesmo após o término dos direitos de acesso aos materiais acima identificados.

 

27. Termos adicionais para a Austrália exclusivamente. Qualquer publicação na Austrália realizada neste Site é feita de acordo com a Licença Australiana de Serviços Financeiros da sociedade do grupo Moody’s, Moody's Investors Service Pty Limited, ABN 61 003 399 657 AFSL 336969 e/ou Moody’s Analytics Australia Pty Ltd ABN 94 105 136 972 AFSL 383569 (como aplicável).  As avaliações de crédito e as publicações destinam-se aos "clientes por atacado", nos termos da seção 761G da Corporations Act 2001. Ao continuar a acessar, navegar ou utilizar este Site de dentro da Austrália, você declara à Moody's que você é, ou está acessando o site como um representante de um "cliente por atacado" e que nem você nem a entidade que representa irão divulgar, direta ou indiretamente, quaisquer Materiais deste site para os "clientes de varejo", na acepção da Seção 761G da Corporations Act 2001. A classificação de crédito feita pela Moody’s é uma opinião quanto à solvência de uma obrigação de dívida do emitente, e não quanto às ações ou quotas do emitente ou qualquer outra forma de ação que esteja disponível para investidores de varejo investidores de varejo.

 

28.  Termos adicionais para o Japão exclusivamente.  A Moody's Japan K.K. (“MJKK”) é uma agência de classificação de risco e subsidiária integral do Moody's Group Japan G.K., a qual é integralmente detida pela Moody’s Overseas Holdings Inc., uma subsidiária integral do MCO. A Moody’s SF Japan K.K. (“MSFJ”) é uma agência de classificação de risco e subsidiária integral da MJKK. A MSFJ não é uma Organização de Classfiicação Estatística Nacionalmente Reconhecida (Nationally Recognized Statistical Rating Organization - “NRSRO”). Logo, classificações de crédito feitas pela MSFJ são Classificações de Crédito Não-NRSRO. Esses créditos são classificados por entidades que não são uma NRSRO e, consequentemente, a obrigação classificada não se prestará para certos tipos de tratamento estabelecido pelas leis dos E.U.A. A MJKK e a MSFJ são agências de classificação de crédito registradas perante a Agência Japonesa de Serviços Financeiros e suas matrículas são FSA Commissioner (Ratings) números 2 e 3 respectivamente.

 

A MJKK ou a MSFJ (conforme o caso) esclarecem que a maior parte dos emitentes de títulos de dívida (incluindo-se títulos corporativos e municipais, debentures, notas e títulos comerciais) e de ações preferenciais classificadas pela MJKK ou pela MSFJ (conforme o caso) têm, antes da atribuição de qualquer classificação de crédito, concordado em pagar à MJKK ou à MSFJ (conforme aplicável), pelos pareceres de classificação de crédito e serviços prestados por ela, taxas que variam de JPY 125.000,00 a aproximadamente JPY 250.000.000,00.

 

A MJKK e a MSFJ também possuem políticas e procedimentos para atender os requisitos regulatórios japoneses.

 

29. Reclamações relativas a infrações de de direito autoral (copyright). O Digital Millennium Copyright Act of 1998 (“DMCA”) contém mecanismos para detentores de direitos autorais que entendam que materiais presentes na internet infringem seus direitos com base na legislação norte-americana de direito autoral. Se você entende, de boa fé, que materiais disponíveis no Site infringem seus direitos autorais, você (ou seu representante) pode enviar à Moody’s um aviso solicitando que a Moody’s retire o material ou bloqueie acesso ao material. Se você entende, de boa fé, que alguém enviou aviso de infração de direito autoral equivocado contra você, o DMCA permite que você envie à Moody’s um contra-aviso. Avisos e contra-avisos devem estar de acordo com os requisitos impostos pelo DMCA naquele momento. Mais informações em http://www.copyright.gov/. Avisos e contra-avisos devem ser enviados por correio para: Departamento Jurídico (Avisos DMCA), 405 Howard Street, Suite 300, San Francisco, CA 94105, Estados Unidos; por email para DMCAnotices@moodys.com;. Você pode entrar em contato com o representante da Moody’s para DMCA (Departamento Jurídico) pelo telefone +1-415-874-6000. Moody sugere que você consulte seu advogado antes de apresentar um aviso ou contra-aviso.

 

30. Informações de Contato. Se desejar contatar a Moody’s sobre estes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, favor contatar:

 

Legal Department
Moody’s Corporation - 7 World Trade Center at 250 Greenwich Street
Nova York, NY 10007
Telefone: +1-212-553-1653
E-mail: privacy@moodys.com

 

Caso prefira entrar em contato com a Moody’s por e-mail, com relação aos presentes Termos de Uso ou Política de Privacidade, respectivamente, por favor, indique o assunto no e-mail da seguinte forma: “Terms of Use Inquiry” ou “Privacy Inquiry”.